quinta-feira, 27 de julho de 2017

Projeto garante atendimento integral no SUS a pacientes com diabetes

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Pessoas com diabetes mellitus poderão ter garantido por lei o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2017, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), torna obrigatória a  universalidade de acesso, a integralidade, a igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa para o cuidado aos diabéticos.

Autor do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembra que boa parte dos pacientes não conseguem acesso a uma assistência médica "tempestiva e efetiva no SUS", o que explica o fato de a doença ainda ser uma das mais importantes causas de cegueira, infarto, AVC e insuficiência renal no país.

O PLS 225/2017 também estabelece diretrizes para ações e serviços de atenção ao paciente com diabetes mellitus (DM), como a política de educação permanente para profissionais envolvidos no atendimento, a realização periódica de pesquisas nacionais referentes à doença e serviços de prevenção e diagnóstico precoce.

Além disso, o projeto estabelece a criação de centros especializados em diabetes mellitus pelo país, conforme o perfil epidemiológico de cada localidade. Os centros deverão oferecer atendimento médico em todas as especialidades envolvidas no diagnóstico e no tratamento das doenças e assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos necessários.

Caiado argumenta que o diabetes mellitus é uma doença de grande prevalência no Brasil e no mundo. O paciente com esse tipo de diabetes tem um aumento permanente dos níveis de glicose no sangue, a hiperglicemia, que pode causar várias complicações, como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e amputações de membros inferiores.

O senador cita dados do Atlas da Internacional Diabetes Federation (IDF) segundo os quais, em 2015, o Brasil tinha mais de 14,3 milhões de pessoas com diabetes mellitus. Naquele ano, mais de 247 mil mortes foram decorreram de complicações da doença.

“Nesse contexto, a assistência ao paciente com DM é fundamental para a prevenção das complicações já mencionadas e, por conseguinte, para a redução das taxas de morbidade e mortalidade relacionada à doença”, afirma Caiado.

Se for aprovado pela CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação do texto pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


quarta-feira, 26 de julho de 2017

terça-feira, 25 de julho de 2017

segunda-feira, 24 de julho de 2017

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Biometria para fiscalizar médicos no SUS

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu ontem a adoção de biometria em todas as unidades de saúde e de um “padrão de produtividade” para fiscalizar o trabalho de profissionais que atuam no SUS, em especial os médicos. “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico tem que parar de fingir que trabalha”, disse. “A biometria do funcionário vai permitir que essas pessoas cumpram o contrato que fizeram com o poder público”, afirmou.

Segundo o ministro, é preciso também estabelecer metas de desempenho para que as prefeituras possam fiscalizar o trabalho dos médicos, como tempo destinado às consultas, por exemplo. “Vamos estabelecer metas, e quem estiver abaixo do seu desempenho, vai ser chamado a aumentar sua produtividade”.

Ele cita como exemplo o parâmetro da OMS (Organização Mundial de Saúde), que prevê cada consulta dure cerca de 15 minutos. “Hoje o médico vai lá, faz quatro horas de concurso e marca 16 consultas. Ele faz cinco minutos de consulta e vai embora. Queremos o médico no tempo que concursou”, disse.

Em uma declaração polêmica, Barros afirmou ainda que muitos pacientes buscam diretamente o pronto-socorro dos hospitais porque médicos não cumprem a carga horária contratada nas unidades básicas de saúde, que deveriam responder pelo primeiro atendimento.

“O grande problema de saúde é que não conseguimos fazer com que o médico fique quatro horas na unidade de saúde. A pessoa que tem problema vai diretamente no hospital, porque lá ele sabe que vai estar o médico”, disse.

De acordo com Barros, cerca de 50% dos médicos que trabalham em municípios onde há biometria pedem demissão. “Tenho 100 horas contratadas, eles fazem 30. Se metade for embora e a outra metade cumprir as quatro horas, estamos aumentando a disponibilidade de médicos para a população”, disse, citando o fato de que a maioria têm mais de um emprego e, com isso, não consegue cumprir a jornada.

Ainda segundo o ministro, o governo já publicou um credenciamento para selecionar empresas de informática para informatizar e ter a oferta de biometria nas unidades de saúde até 2018. O custo deve ser dividido entre União e municípios.

Essa não é a primeira crítica do ministro ao trabalho dos médicos. Nos últimos meses, o ministro entrou em atrito com entidades como o CFM (Conselho Federal de Medicina) após afirmar que os médicos brasileiros não mostram disposição para o trabalho. Na época, o conselho reagiu afirmando que o ministro demonstra “desconhecimento da dedicação dos médicos brasileiros na assistência à população” e “ignora os esforços despendidos por estes profissionais”. A declaração ocorreu durante evento para anunciar o repasse de R$ 1,7 bilhão a municípios para ações na atenção básica em saúde e oferta de transporte para pacientes.

Fonte: Folha Pe.