Projeto em tramitação no Senado Federal prevê
que motorista que provocar acidentes e estiver sob a influência de álcool ou
outra substância psicoativa poderá ter que ressarcir as despesas do Sistema
Único de Saúde (SUS). Os custos abrangem o tratamento das vítimas e do próprio consultor.
O condutor responderá civilmente pelas
despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e
lesão corporal devido ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras
drogas.
O projeto está em análise na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). Depois, a proposta também será examinada pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. O senador
Wellington Fagundes (PR-MT), autor da proposta, destacou que a maioria das
vítimas desses acidentes é atendida em hospitais públicos, demandando grande
volume de recursos públicos.
De acordo com o Instituto de Segurança
Pública (ISP) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de
mortes em 2009, primeiro ano da aplicação da Lei Seca, foi de 59 por 100 mil
veículos. Em 2015, esse número ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma
redução de aproximadamente 50%.
Também tramita no Senado proposta que obriga
órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a divulgar como aplicam o
dinheiro arrecadado com multas. Pelo texto, deverão ser divulgadas mensalmente
a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o
caso, os valores contingenciados. A recusa em publicar essas informações pode
se caracterizar como improbidade administrativa. O projeto poderá entrar em
pauta na CCJ a partir de fevereiro. Caso aprovado, seguirá diretamente para a
Câmara dos Deputados.
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