Condutores de veículos que
causarem acidentes por estarem sob efeito de álcool ou drogas ilegais serão
obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com
atendimento às vítimas. A punição consta em um projeto de lei apresentado pelo senador
Wellington Fagundes, líder do PR no Senado. “É preciso responsabilizar as
pessoas porque os custos são elevados para o Estado” – disse o senador.
Wellington afirma estar
convencido de que todos os motoristas no Brasil estão perfeitamente
conscientes da proibição de conduzirem veículos automotores após ingerir bebida
alcoólica. “Não creio que haja um condutor sequer que não conheça a determinação
da ‘lei seca’. Se dirige embriagado é porque está disposto a assumir os riscos
e as consequências” – frisou.
Há atualmente, segundo ele,
uma predisposição legislativa de ‘endurecer’ as penalidades aos condutores que
insistem em dirigir embriagados. Criada em 2008, a ‘Lei Seca’ tem dado sinais
de que precisa ser revista para garantir punição a condutores que insistem em
beber e dirigir. Especialistas e autoridades de trânsito mostram preocupação
com o baixo impacto da lei, diante de um comportamento “relaxado” de motoristas
infratores.
“Além das tragédias humanas
causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o alto custo de
tais atos para o Estado, visto que a maioria das vítimas é atendida em
hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos
públicos” – frisou o senador.
Atualmente, os motoristas
flagrados dirigindo embriagados e que causam acidentes com vítimas fatais são
penalizados com prisão que varia de 2 a 4 anos em regime fechado. A pena
estabelecida para a lesão corporal culposa (não intencional), no trânsito,
varia de seis meses a dois anos.
A Câmara dos Deputados
aprovou no ano passado um projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito
(CBT) para dobrar essa pena para entre 4 e 8 anos. A pena para quem cometia o
homicídio era muito branda, uma vez que poderia ser convertida em serviço
comunitário.
Ao defender a proposta, o
senador por Mato Grosso diz que a sociedade não pode continuar ‘pagando a
conta’ por atos de pessoas que bebem e dirigem. “Temos campanhas permanentes
sobre o tema” – destacou o parlamentar. Em Mato Grosso, apenas no
carnaval, 45 motoristas foram presos por dirigirem embriagados. Eles perderam 7
pontos na carteira de habilitação, tiveram de pagar fiança para deixar a prisão
e ainda levaram consigo a notificação de multa no valor de R$ 1.915,40.
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