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Maceió: Unidades de hemodiálise do SUS não aceitam novos pacientes

As quatro unidades de hemodiálise, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de Maceió não estão atendendo nenhum paciente novo com insuficiência renal crônica há cerca de dois meses por falta de recursos para o custeio dos novos tratamentos. Tal situação coloca em risco a vida de um sem número de pessoas.

Apenas o Governo Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) do Ministério da Saúde (MS), destina recursos para pagar pelos tratamentos, enquanto o Município não está cumprindo sua contrapartida.

Flávia Citônio, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Maceió, explica que a gestão da saúde pública no Brasil é tripartite e que estados e municípios também precisam arcar com os custos. “Essa situação nega a um sem número de pessoas o direito a mais tempo de vida enquanto aguardam por um transplante de rim”, lamenta.

O médico nefrologista Arnon Farias Campos, responsável pelo tratamento de hemodiálise em três das quatro unidades que realizam o procedimento na capital alagoana, também confirma a ausência de recursos de outras fontes para o custeio do tratamento.

Ele afirma que os prestadores desse serviço ficam de mãos atadas, pois não recebem autorização para iniciar os novos tratamentos porque o Município não vai pagar por eles. De acordo ele, na última quinta-feira (11), onze pacientes foram à procura de autorização para iniciarem suas hemodiálises.

“Eles [Prefeitura] só repassam o recurso que chega do Governo Federal, cujo valor não dá para pagar por novos tratamentos. E como não colocam valor algum para incrementar os recursos disponíveis para a realização das hemodiálises, não temos o que fazer”, justifica o nefrologista.

Segundo o médico, mais de mil pacientes estão realizando tratamento de hemodiálise em Maceió nesse momento. Ainda de acordo com Arnon Farias, o tempo de vida de alguém que precisa fazer o tratamento de hemodiálise, mas não o realiza varia conforme o caso.

As unidades que realizam o procedimento pelo SUS são o Hospital Ortopédico de Maceió; A Santa Casa de Misericórdia de Maceió; o Hospital do Açúcar; e o Hospital Vida.

Nesta quinta-feira (18), houve uma reunião na sala do CMS, na sede da SMS, para traçar estratégias que solucionem o problema. Foram convocados todos os envolvidos com a prestação do tratamento de hemodiálise em Maceió.

Conselho Estadual de Saúde cobra solução de gestores

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), José Wilton da Silva, encaminhou ofício cobrando medidas por parte da Secretaria Municipal de Saúde  (SMS) para solucionar o problema da incapacidade de as unidades de hemodiálise, que atendem pelo SUS em Maceió, receberem novos pacientes.

Ele também destacou a ausência de recursos municipais – e estaduais – no financiamento do tratamento de hemodiálise. “Além de o Município e o Estado não estarem cumprindo com suas contrapartidas. Não há sequer um calendário para os repasses dos recursos federais. Aliás, o próprio tratamento não é regulamentado em Alagoas”, afirma.

José Wilton explica que o custo de uma sessão de hemodiálise é de R$ 186,00 e que cada paciente o realiza quatro vezes por semana. Portanto, cada um custa R$ 2.976 mensais, considerando quatro semanas em um mês.

Se considerar que há mil pacientes realizando o tratamento atualmente em Maceió – o médico Arnon Farias disse haver mais de mil, mas não soube precisar a quantidade – temos, portanto, um custo mensal de R$ 2.976.000,00.

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Microcefalia reabre debate sobre o aborto

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

"A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.

A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

Fonte Correio Braziliense

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